Veja aqui todos os Projetos de Lei, de autoria do Vereador Conrado
que foram aprovados nos mandatos 2017/2020 e 2021/2024.
Caso utilize estes projetos, referencie a autoria. Estou à disposição para contribuir com a implementação destes projetos nos Municípios.
Meu contato é: conrado@adv.oabmg.org.br
Resolução nº 02/2024 | Honraria Cica
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont (MG), a fim de instituir a Honraria Darcy Marino da Silva – “Cica” e contém outras providências.
Lei nº /2024 | Incentiva à criação de parklets (Vagas Vivas)
Autoriza o Poder Executivo a instituir a o incentivo à criação de parklets (Vaga Viva) em Santos Dumont, e dá outras providências.
Lei nº 4.684/2024 | Política Pública de Incentivo à Corrida de Rua
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Pública de Incentivo à Corrida de Rua na cidade de Santos Dumont, além de criar datas comemorativas.
Observação: A emenda modificativa nº 1, apresentada pelo Vereador Sebastião Antônio da Silva, alterou a redação dos artigos 10 e 12 desta lei, passando a vigorar o termo “Secretaria competente na área de esportes”.
Lei nº 4.674/2024 | Política Pública de Incentivo ao Esporte
Institui a Política Pública de Incentivo ao Esporte no Município de Santos Dumont, criando comemorações, estimulando parcerias e dá outras providências.
Observação: O artigo 6º desse Projeto foi modificado através de Emenda Modificativa também de minha autoria, devido a uma sugestão da Procuradoria Jurídica da Casa Legislativa.
Lei nº 4.644/2023 | Política Pública de Incentivo à Leitura
Institui a Política Pública de Incentivo à Leitura na cidade de Santos Dumont e dá outras providências.
Lei nº 4.634/2023 | Criação e Distribuição da Carteira de identificação e do Cordão de Girassol
Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita da Carteira de identificação e do ‘Cordão de Girassol’; cria o Dia e a Semana Municipal de Conscientização do Uso do Cordão de Girassol; altera a Lei Municipal nº 4.498, de 21 de maio de 2019, de minha autoria, assegurando que a validade da Carteira de Identificação do Autista (CIA) será determinada de acordo com laudo médico e permite que o Executivo Municipal confeccione e distribua gratuitamente cordão específico para que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Lei nº 4.632/2023 | Regulamenta critérios para alteração do nome de logradouro
Dispõe sobre a alteração do nome de logradouro público em todo o território municipal e dá outras providências.
Observação: Neste Projeto, houveram modificações na Ementa, no art. 1º, no inciso I ao art. 1º e no artigo 3º, oriundas de Emendas Modificativa e Aditiva dos Vereadores Keilon Mazilão e Flávio Henrique Ramos de Faria.
Lei nº 4.629/2023 | Institui o Dia e a Semana Municipal do Jiu-Jitsu Brasileiro
Institui o Dia Municipal do Jiu-Jitsu Brasileiro, a Semana Municipal do Jiu-Jitsu Brasileiro, inclui o Santos Dumont Open de Jiu-Jitsu no calendário oficial do Município, altera o calendário escolar e coloca a arte marcial como patrimônio imaterial da cidade, contribuindo com o desenvolvimento do esporte no âmbito do Município de Santos Dumont, e dá outras providências.
Lei nº 4.614/2022 | Práticas Restaurativas nas Escolas Públicas
Institui a Política Pública de Práticas Restaurativas nas Escolas no âmbito do Município de Santos Dumont, e dá outras providências.
Lei nº 4.599/2022 | Rua Eletricista Wilson Ferreira
Dispõe sobre a denominação de logradouro público localizado no bairro Nossa Senhora de Guadalupe, em Santos Dumont.
Lei nº 4.596/2022 | Programa Municipal de Parceiros da Escola
Institui o Programa Municipal Parceiros da Escola no âmbito do Município de Santos Dumont e dá outras providências.
Lei nº 4.586/2022 | Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual
Dispõe sobre o oferecimento de absorventes higiênicos através do Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual no Município de Santos Dumont.
Lei nº 4.569/2021 | Institui a Política e o Sistema Municipal de Fomento à Ciência, Pesquisa, Tecnologia, Inovação e Extensão
Dispõe sobre a Política Municipal e o Sistema Municipal de Fomento à Ciência, Pesquisa, Tecnologia, Inovação e Extensão, no âmbito do Município de Santos Dumont, e dá outras providências.
Lei nº 4.566/2021 | Regulamenta a criação de estacionamentos de bicicletas
Incentiva o uso da bicicleta como meio de mobilidade urbana, autoriza parcerias público-privadas para este fim e dá outras providências.
Lei nº 4.559/2021 | Estabelece consulta pública prévia para fins de municipalização
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de consulta pública prévia junto à comunidade escolar e ao Poder Legislativo Municipal, além da realização de audiência pública para fins da municipalização da gestão dos anos iniciais do ensino fundamental das Escolas Estaduais de Santos Dumont, e dá outras providências.
Lei nº 4.545/2021 | Autoriza uso de veículos para transporte emergencial em saúde
Dispõe sobre a autorização de utilização de veículos de transporte de todas as Secretarias Municipais de Santos Dumont para o transporte de profissionais de saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Covid-19, e dá outras providências.
Lei nº 4.541/2021 | Oficializa os Jogos Florais
Oficializa os Jogos Florais de Santos Dumont, revoga a Lei Municipal nº 1.340, de 27 de maio de 1.976, e dá outras providências.
Observação: neste Projeto de Lei, o artigo 9 foi criado através de Emenda Aditiva do vereador Wilton de Souza Luiz – Tim.
Lei nº 4.533/2020 | Em Defesa dos Direitos da Mulher
Acrescenta o artigo 9º-A e altera o artigo 10, na Lei nº 4.493 de 4 de abril de 2019 e dá outras providências.
Lei nº 4.526/2020 | Pelos direitos dos portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais
Institui no Município de Santos Dumont a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais Crônicas”, criando o “Dia Municipal da Conscientização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais Crônicas” e o “Maio Roxo”, e dá outras providências.
Lei nº 4.522/2020 | Em favor da Mulher Gestante
Dispõe sobre a presenta de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto, pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente nas maternidades, unidades básicas de saúde, policlínicas, casas de parto e estabelecimentos hospitalares da rede pública e privada de Santos Dumont, e assegura o direito ao parto humanizado no município.
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont (2019)
Junto com os vereadores, servidores e empresa contratada, reformulamos o Regimento Interno e atualizamos as normas em questão. Contribuí com a reformulação de comissões e propus diversas mudanças nas reuniões internas.
Lei Orgânica do Município de Santos Dumont (2019)
Trata-se da Lei maior do município, que foi atualizada por mim e por todos os vereadores.
Lei nº 4.518/2019 | Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida
Institui a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida, e dá outras providências.
Lei nº 4.513/2019 | Em favor da Cultura
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santos Dumont a “Roda de Palhaços” realizada anualmente pela Cia 14 Risos e/ou outras entidades e movimentos sociais.
Lei nº 4.512/2019 | Em defesa dos Artistas
Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Santos Dumont e dá outras providências.
Lei nº 4.509/2019 | Pelos Direitos dos Atletas
Institui o Programa Bolsa Atleta como incentivo financeiro a atletas do município de Santos Dumont e dá outras providências.
Lei nº 4.498/2019 | Em defesa dos Autistas
Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário e nas vagas preferenciais de estacionamentos públicos ou privados de acesso ao público, institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) e dá outras providências. Observação: Esta política pública sofreu alterações e acréscimos. As alterações e os acréscimos podem ser vistos na minha Emenda Modificativa n° 03/2023 ao Projeto de Lei Complementar 25/2023, que define 2 de abril como o Dia Municipal da Conscientização sobre o Autismo, a Semana do dia 2 como Semana Municipal da Conscientização do Autismo e o mês de abril como Mês de Luta do Autismo. Também podem ser vistas alterações feitas pela Lei n° 4.634/2023, de 19 de junho de 2023, propositura de minha autoria, que assegura que a validade da Carteira de Identificação do Autista (CIA) será determinada de acordo com laudo médico e permite que o Executivo Municipal confeccione e distribua gratuitamente cordão específico para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Resolução nº 001/2019 | Licença-maternidade e Licença-paternidade
Dispõe sobre a prorrogação da licença-maternidade e licença-paternidade e dá outras providências, no âmbito da Câmara Municipal de Santos Dumont.
Lei nº 4.486/2018 | Em Defesa dos Comerciantes
Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes de venda de produtos e mercadorias a varejo e no atacado.
Resolução nº 001/2018 | Em defesa dos Direitos Humanos
Altera a Resolução nº 012/2013 e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont, instituindo a Comissão de Direitos Humanos.
Lei nº 4.483/2018 | Em Defesa do Consumidor
Institui a obrigatoriedade do Executivo Municipal de Santos Dumont disponibilizar, em seu site oficial, a lista “Campeãs de Reclamação” do PROCON – Programa de Defesa do Consumidor.
Lei Complementar nº 19/2018 | Pelo Transporte Universitário Gratuito
Dispõe sobre a regulamentação do Parágrafo Único do Art. 5º da Lei 12.816 de junho de 2013, dispõe sobre os direitos dos estudantes universitários e/ou cursos profissionalizantes quanto ao Transporte Público Intermunicipal, e dá outras providências.
Obs.: Este Projeto foi pensado, articulado e apresentado pelo Vereador Conrado Luciano Baptista.
Lei nº 4.469/2017 | Contra a Violência nas Escolas
Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas públicas municipais de Santos Dumont/MG.
Lei Complementar nº 14/2017 | Contra a tarifa de coleta e tratamento de
esgoto da COPASA
Proíbe a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) de cobrar a tarifa de coleta e tratamento de esgoto em Santos Dumont/Mg (esgotamento dinâmico com coleta e/ou tratamento) até que os referidos serviços sejam efetivados in totum na cidade, além de dar outras providências.
