Emendas aos Projetos de Lei

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Veja as emendas acrescentadas pelo Vereador Conrado a Projetos de Lei do Município de Santos Dumont durante seu mandato:

Família Acolhedora | Acrescenta o artigo 16º e seu parágrafo único, estabelecendo que a equipe interdisciplinar seja composta por, no mínimo, um assistente social e um psicólogo. | Emenda Aditiva nº 01/2022 ao Projeto de Lei nº 23/2022.

 

 

Institui o Dia Municipal da Higiene Menstrual | Altera a redação do § 3º do artigo 6º e modifica a redação do artigo 9º, acrescentando a possibilidade de regulamentação. | Emenda Modificativa nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 03/2022.

 

 

Emenda Coletiva | Doulas | Altera redação dos artigos 3º, 5º, 6º, 7º e 17º, que tratam sobre os serviços privados de assistência prestados por doulas no Município | Emenda Modificativa nº 001/2020 ao Projeto de Lei nº 045/2019 | Lei Municipal nº 4.522/2020.

Ensino obrigatório da Lei Maria da Penha nas escolas | Determina que a execução da Lei Municipal ficará a cargo das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas, Saúde, Educação e Cultura| Emenda Aditiva nº 001/2020 ao Projeto de Lei nº 011/2020 | Lei Municipal nº 4.533/2020. 

Parcelamento do imóvel pertencente a Mitra Arquidiocesana | Suprime artigos que tratam de imóveis pertencentes à Prefeitura de Santos Dumont, já que a propositura e a Ementa não tratam de tais bens | Emenda Supressiva nº 001/2019 ao Projeto de Lei nº 35/2019 | 

Bolsa Atleta | Transforma a indexação do salário mínimo em Unidades de Referência do Município | Emenda Modificativa nº 001/2019 ao Projeto de Lei nº 27/2019 | Lei Municipal nº 4.509/2019.

Permite que, não só a CIA 14 Risos, mas demais entidades e movimentos sociais realizem a Roda de Palhaços no Município | Emenda Modificativa nº 001/2019 ao Projeto de Lei nº 038/2019 | Lei Municipal nº 4.513/2019. 

Altera a redação do artigo 2º, definindo questões de ordem pública e preservação dos espaços públicos durante eventos| Emenda Modificativa e Aditiva nº 001/2019 ao Projeto de Lei nº 037/2019 | Lei Municipal nº 4.512/2019.

Altera a redação do artigo 1º, permitindo à Promotoria do Município não ajuizar ações ou execuções de débitos tributários iguais ou inferiores a 15 Unidades de Referência do Município | Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 021/2019 | Lei Municipal nº 4.500/2019. 

Atendimento prioritário e vagas preferenciais de estacionamento para Autistas | Altera a redação do artigo 4º, regulamentando a aplicação de novas multas | Emenda Modificativa nº 002/2019 ao Projeto de Lei nº 016/2019 | Lei Municipal nº 4.498/2019.

Altera a redação dos artigos 4º e 6º, fixando multa com base na Unidade de Referência do Município | Emenda Modificativa e Aditiva nº 001/2019 ao Projeto de Lei n° 016/2019 | Lei Municipal nº 4.498/2019.

Transporte universitário intermunicipal gratuito | Permite a contratação de motoristas e veículos para transporte público dos alunos beneficiados Emenda Supressiva e Modificativa nº 003/2018 ao Projeto Complementar nº 003/2018 | Lei Complementar nº 19/2018. 

Emenda Coletiva | Transporte universitário intermunicipal gratuito | Serão abrangidos apenas estudantes que realizam cursos que não são oferecidos em Santos Dumont, exceto estudantes de Instituições Públicas, bolsistas, beneficiários do PROUNI e FIES | Emenda Aditiva nº 004/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 | Lei Complementar nº 19/2018. 

Emenda Coletiva | Transporte universitário intermunicipal gratuito | Prevê como critério preferencial na seleção de alunos que sejam bolsistas ou beneficiários do PROUNI, FIES, ou frequentar Instituição Superior Pública | Emenda Aditiva nº 003/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 | Lei Complementar nº 19/2018. 

Emenda Coletiva | Transporte universitário intermunicipal gratuito | Prevê a possibilidade de solicitação da participação dos alunos beneficiados em programas municipais como contrapartida | Emenda Supressiva e Modificativa nº 002/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 | Lei Complementar nº 19/2018. 

Emenda Coletiva | Transporte universitário intermunicipal gratuito | Adequa a redação do artigo 2º à Ementa, tratando do direito de estudantes de cursos profissionalizantes quanto ao transporte público intermunicipal.   | Emenda Aditiva e Supressiva nº 002/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 | Lei Complementar nº 19/2018. 

Emenda Coletiva | Transporte universitário intermunicipal gratuito | Altera o valor da renda familiar per capta para até um salário  mínimo, beneficiando alunos de baixa renda Emenda Modificativa nº 002/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 | Lei Complementar nº 19/2018. 

Emenda Coletiva | Transporte universitário intermunicipal gratuito | Suprime todo o § 3º do Artigo 1º, corrigindo contradição nos critérios preferenciais de seleção de estudantes beneficiados | Emenda Supressiva nº 001/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 | Lei Complementar nº 19/2018. 

Emenda Coletiva | Transporte universitário intermunicipal gratuito | Altera a redação do § 3º do Artigo 4º e adiciona os incisos V e VI ao Artigo 7º, adequando  o Projeto à Ementa | Emenda Supressiva e Aditiva nº 003/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 | Lei Complementar nº 19/2018. 

Impõe obrigatoriedade de apresentação do DAM para agendamento de serviços agrícolas com maquinário do Município | Emenda Aditiva nº 002/2018 ao Projeto de Lei nº 006/2018 | Lei Municipal nº 4.475/2018. 

Programa Municipal de Valorização e Incentivo a Agricultura e Pecuária |Altera a redação dos artigos 1º, 6º e  10º, tornando o projeto  entendível Emenda Modificativa nº 002/2018 ao Projeto de Lei nº 006/2018 | Lei Municipal nº 4.475/2018.

Promove a participação dos produtores rurais na definição do número de participantes da feira livre junto ao Poder Executivo Emenda Modificativa nº 002/2017 ao Projeto de Lei 18/2017 | Lei Municipal 4.462/2017.

Acrescenta parágrafo estipulando o índice de reajuste salarial para cargos comissionados do Poder Executivo | Emenda Substitutiva à Emenda Aditiva nº 001/2017 ao Projeto de Lei nº 002/2017 | Lei Municipal nº 4.446/2017.