Santos Dumont, 04 de março de 2022
Marcela Xavier
Em 2017, nos primeiros meses de seu 1º mandato, Conrado iniciou a discussão sobre transporte universitário intermunicipal gratuito no Município. Por diversas vezes, o parlamentar se reuniu com estudantes e com representantes do Poder Executivo Municipal, sobretudo, com o Prefeito Betinho. “Lembro de ter me reunido por várias vezes com o Prefeito para tratar do assunto. Inclusive, tenho uma cópia do comprovante de recebimento da proposta legislativa que entreguei a ele, especificando como o Projeto de Lei deveria ser feito”.
Após ouvir atentamente estudantes e o Executivo Municipal, Conrado utilizou a Plenária da Câmara por diversas vezes, manifestando detalhes sobre como deveria ser redigido o Projeto de Lei para transporte universitário. Porém, a Câmara entendeu que caberia ao Prefeito apresentar a propositura.
Foi no dia 09 de março de 2017 que Conrado entregou nas mãos do Prefeito Betinho e do Diretor da Secretaria Municipal de Transporte, Virgílio Pampanelli Neto, um abaixo assinado em que os estudantes solicitavam a concessão de transporte intermunicipal universitário gratuito e um ofício com uma minuta do Projeto de Lei, especificando detalhadamente como o Executivo Municipal deveria implementar o projeto utilizando os veículos de transporte escolar do Programa Caminho da Escola. Após 2013, a utilização destes ônibus por estudantes universitários foi autorizada no art. 5º, parágrafo único, da Lei Federal nº 12.816/2013, combinado com o art. 4º da Resolução/CD/FNDE nº 45/2013. “Na oportunidade, solicitei que o Chefe do Poder Executivo criasse o projeto de lei para regulamentar a utilização dos veículos”, recordou o Vereador.
O Vereador também encaminhou formalmente o ofício com a minuta do Projeto de Lei ao Gabinete do Prefeito e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, como é possível ver neste comprovante de recebimento.
No dia 05 de fevereiro de 2018, o Vereador Conrado se reuniu com o Prefeito Betinho, a Diretora da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Bárbara Vieira Marques Moreira Barros, o Diretor da Secretaria Municipal de Educação, José Geraldo de Almeida, o Procurador Jurídico de Santos Dumont, Adalberto Dimas Andrade Paiva, e as estudantes universitárias Amanda Martins e Clara Silva. “Ficou acertado, mais uma vez, que a prefeitura enviaria o projeto de lei para votação da Câmara de utilização dos ônibus amarelos pelos universitários,” enfatizou Conrado.
Em março de 2018, o Governo Municipal apresentou para votação na Câmara Municipal, uma propositura que não contemplava todos os pontos assinalados pelo Vereador Conrado. “Eu e os então vereadores Dorival (PSB) e Cláudio Almeida (PSD) apresentamos mudanças ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 apresentado pela Prefeitura, visando tornar a proposta legislativa mais justa e possibilitando beneficiar mais estudantes. Inclusive, apresentei uma emenda parlamentar que determinava a concessão de, no mínimo, dois ônibus para o transporte universitário intermunicipal do Município, e permitia a gradativa ampliação do número de veículos de acordo com a demanda de estudantes. A proposta do Executivo Municipal era manter apenas dois ônibus fixos”, recordou Conrado.
Confira as emendas feitas pelos vereadores ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2018:
Emenda Coletiva Supressiva nº 001/2018
Emenda Coletiva Modificativa nº 002/2018
Emenda Coletiva Aditiva e Supressiva nº 002/2018
Emenda Coletiva Supressiva e Aditiva 003/2018
Emenda Coletiva Supressiva e Modificativa nº 002/2018
Emenda Coletiva Aditiva nº 003/2018
Emenda Coletiva Aditiva nº 004/2018
Emenda Supressiva e Modificativa nº 003/2018
O Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 foi aprovado por unanimidade em dois turnos na Câmara Municipal, com as emendas propostas pelos parlamentares em abril de 2018. Porém, o Executivo Municipal entrou com pedido de veto integral a propositura, alegando que as emendas inviabilizaram sua implementação, posto que incluíram novos beneficiários. O veto foi derrubado pelos vereadores.
No dia 17 de setembro de 2018, o Executivo Municipal encaminhou o Ofício nº 1.809/2018, comunicando que não sancionaria o Projeto de Lei Complementar nº 003/2018, cabendo à Câmara Municipal efetuar a sanção. Após a sanção da Propositura, feita no dia 21 de setembro de 2018, pelo então Presidente da Câmara Municipal, Felipe da Silva Chaves, e demais membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal, foi publicada a Lei Complementar nº 19/2018.
Antes de colocar a Lei Complementar nº 19/2018 em prática, o Executivo Municipal apresentou à Câmara o Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 no mês de julho de 2019. A propositura alterava a Lei Complementar nº 19/2018, permitindo que veículos de empresas privadas fizessem o transporte dos estudantes, em detrimento dos ônibus do Programa Caminho da Escola. “A Lei Complementar nº 19/2018 não havia sido sequer implementada. Embora o Município tivesse ônibus suficientes e adequados para atender a demanda, foi convocada uma reunião extraordinária para apreciação deste Projeto de Lei Complementar, em caráter de urgência. Quatro vereadores faltaram. “Votei contra, por entender que, se o Município já possui os veículos, não há razão para terceirizar o serviço. No entanto, a propositura de terceirização foi aprovada na Câmara no dia 16 de julho e a Lei Complementar nº 21/2019 foi sancionada no dia 05 de agosto de 2019”, lamentou Conrado.
Segundo o Vereador Conrado, “o Governo Municipal criou uma narrativa de que os ônibus do Programa Caminho da Escola, não poderiam ser utilizados para o transporte universitário intermunicipal gratuito”.
No dia 15 de julho de 2019, um dia antes da votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 na Câmara, o Vereador Conrado encaminhou o Ofício nº 179/2019, ao Coordenador Geral da Região da Zona da Mata do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER/MG), Fernando Arthur Moreira Dias, solicitando informações sobre a existência de algum impedimento para que o transporte universitário intermunicipal gratuito fosse feito com veículos do Programa Caminho da Escola. Esta foi a resposta encaminhada pelo DEER ao parlamentar no mesmo dia, desmentindo os boatos: “Não existe nenhuma objeção quanto a utilização dos ônibus amarelos caminhos da escola, desde que atendam as normas de segurança nos quesitos de transportes de passageiros e que o mesmo seja de graça ou não tenha nenhum tipo de ônus para os estudantes”. Conrado apresentou o e-mail na reunião, pouco antes da votação.
Como funcionava o transporte intermunicipal universitário gratuito antes da pandemia?
O transporte intermunicipal universitário gratuito teve início em setembro de 2019 e atendia apenas estudantes do período noturno. Segundo o ex-Coordenador Escolar da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Tarcísio Garcia, foram disponibilizados 2 veículos: 1 ônibus de 42 lugares para transportar estudantes para instituições de ensino no Município de Juiz de Fora e 1 micro-ônibus com 28 lugares para o Município de Barbacena. “Para atender mais alunos que estudavam em Juiz de Fora, criei uma lista verificando os dias em que eles tinham aulas. Como havia alunos que não estavam tendo aulas 1 dia por semana, fiz um rodízio entre eles e assim, pude incluir mais 5 beneficiários. Não foi necessário realizar o rodízio para atender mais alunos que estudavam em Barbacena. A capacidade do veículo atendia a todos”.
Com o início da pandemia no Brasil, em março de 2020, as aulas presenciais foram interrompidas e, consequentemente, o transporte dos estudantes também.
Por que o transporte intermunicipal universitário gratuito ainda não foi retomado?
Embora as aulas presenciais tenham sido retomadas em novembro de 2021, o transporte intermunicipal universitário gratuito não foi retomado. Segundo o Vereador Conrado, ao questionar representantes do Executivo Municipal no último ano, foi informado que, devido o acréscimo do número de casos de Covid-19 em Santos Dumont, não poderiam retomar o transporte universitário intermunicipal. “Se as aulas presenciais voltaram, a Prefeitura deve disponibilizar o transporte aos estudantes, como determina a Lei, adotando todos os protocolos de segurança para convivência com o Covid-19. Sem a continuação do transporte universitário intermunicipal gratuito, estes alunos enfrentaram mais dificuldades para estudar e, possivelmente, alguns não conseguiram continuar seus estudos”, ratificou.
Para Conrado, a razão para o transporte universitário ainda não ter sido retomado é outra. “Acredito que há grande pressão exercida por alguns representantes do setor privado de transporte sobre o Executivo Municipal, impedindo a plena execução da Lei”.
Cursar o ensino superior exige grande esforço, inclusive, financeiro. Para o Vereador Conrado, o transporte universitário é uma política pública que deve ser priorizada para o desenvolvimento do Município.
O que pensam os estudantes?
Um estudante que preferiu não se identificar, relatou que, “o transporte se configura um gasto extra, que, por vezes, inviabiliza o acesso de muitos estudantes sandumonenses ao ensino superior. Além disso, em nossa cidade são oferecidos poucos cursos superiores, fazendo com que jovens busquem qualificação universitária variada nas cidades de Barbacena e Juiz de Fora”.
O graduando contou que muitos de seus colegas “pensaram em transferir a faculdade presencial para a modalidade à distância, devido aos gastos com o transporte”. Ele afirmou que está aguardando o retorno do transporte intermunicipal universitário gratuito, posto que as aulas presenciais de seu curso já foram retomadas.
Qual a previsão de retorno?
No último dia 14, o Vereador Conrado (PT) protocolou requerimento endereçado à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, solicitando que estudantes sejam convidados para debater o transporte intermunicipal universitário gratuito com vereadores. “A Câmara precisa ter ciência da situação dos estudantes sandumonenses que dependem do transporte intermunicipal universitário gratuito. Além disso, os Vereadores devem pressionar o Poder Executivo Municipal, para que haja o cumprimento da Lei”, contou.
No último dia 25, durante conversa com uma servidora da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o mandato foi informado que serão mantidos 2 veículos para o transporte de estudantes até as cidades de Barbacena e Juiz de Fora, no período noturno. O processo de atualização cadastral dos alunos que já utilizaram o transporte intermunicipal universitário gratuito já começou. A expectativa é que, nos próximos dias, sejam abertas as inscrições para novos alunos e que o transporte intermunicipal universitário gratuito volte a ser oferecido ainda no mês de março.
Antes do fechamento desta matéria, o Portal 14B anunciou o retorno do transporte universitário intermunicipal gratuito no Município de Santos Dumont.
As inscrições para utilizar o transporte universitário intermunicipal gratuito começaram hoje e vão até a próxima segunda-feira, 07 de março. Para se inscrever, é preciso ir até a Secretaria Municipal de Educação, levando a documentação exigida. Para maiores informações, clique aqui.
“O grande desafio é convencer o Governo Municipal a aumentar o número de ônibus para benefício dos estudantes, incluindo horários diurnos”, asseverou Conrado.
