Santos Dumont, 23 de fevereiro de 2022.
Marcela Xavier
O Governo do Estado de Minas Gerais, no dia 28 do dezembro do ano 2021, publicou edital para contratação de gestão por Organização Social para o Hospital Regional João Penido (HRJP). No mesmo dia, o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) encaminhou à Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), Renata Ferreira Leles Dias, o documento OF. CESMG 727/2021, exigindo o cumprimento da Resolução CES-MG n° 64, de 14 de outubro de 2019, que não aprova a implementação de Organização Social (OS) na rede FHEMIG. O mesmo documento exigia a não publicação de edital para contratação de gestão por OS para o HRJP.
O CES-MG possui competência deliberativa, fazendo parte da administração pública estadual, não podendo o Governo de Minas, representado pela FHEMIG, desrespeitar unilateralmente as posições do presente órgão.
Mediante a abertura do Edital, a Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT/MG) fez uma denúncia ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), quanto ao descumprimento da referida Resolução. O MPMG instaurou o Processo Preparatório MPMG-0145.22.000067-6 e expediu a Recomendação nº 06/2022, recomendando a suspensão imediata do processo de seleção da OS, até o cumprimento das medidas estabelecidas pelo MPMG. Conforme informação divulgada pelo Jornal Tribuna de Minas, o edital está suspenso desde o ultimo dia 04/02/2022, em observância a recomendação do MPMG.
Importante ressaltar que o HRJP é referência em reabilitação física para crianças, idosos e adultos, realizando a dispensação de órteses e próteses. Atende 94 cidades da macrorregião Sudeste de Minas Gerais, oferecendo consultas médicas especializadas, internações, exames específicos. “Qualquer alteração na sua gestão, não afetará apenas a saúde em Juiz de Fora, mas em todos os municípios que dependem desta unidade de referência regional de saúde”, asseverou Conrado.
Têm ocorrido manifestações públicas na dependências do HRPJ, inclusive, com a presença de trabalhadores do hospital, representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde), representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) e do Deputado Estadual Betão Cupolillo (PT/MG).
No último dia 22/01/2022, representantes dos setores de saúde e sindical se reuniram no Parque Halfeld para protestar contra a proposta de concessão da gestão do HRPJ a uma OS. Segundo a Diretora do Sind-Saúde, Lenir Romani, o objetivo da manifestação foi conscientizar a população sobre os impactos desta concessão no setor de saúde pública. “O comitê vai continuar mobilizado em circular pelos bairros de Juiz de Fora para conscientizar a população e recolher assinaturas para o abaixo-assinado,” afirmou a sindicalista.
A Diretora Executiva do Sind-Saúde, Neuza Freitas, também acompanhou a manifestação. Segundo Neuza, a proposta de contratação de gestão por OS para o HRJP é a mesma feita ao Hospital Antônio Dias, do Município de Patos de Minas. “Fizemos diversas mobilizações contra a proposta, e com isso conseguimos que o Ministério Público da Saúde integrassase com ação contra a OS no hospital, e que resultou na paralisação das investidas do Governo estadual por lá”, relatou.
No atual momento, os trabalhadores e as pessoas que acreditam neste hospital seguem na incerteza do que vai acontecer. “Embora o Governo Estadual tenha atendido a recomendação do MPMG, suspendendo o edital para contratação de gestão por OS para o HRJP, Zema ainda não desistiu da ideia de privatizar essa importante instituição regional de saúde pública, portanto, nossa atuação se faz ainda mais necessária,” enfatizou Conrado.
O vice-presidente do CES-MG, Ederson Alves da Silva, reafirmou as competências deliberativas do Conselho e afirmou que o órgão está tomando medidas legais para que a Resolução CES-MG n° 64 seja cumprida, impedindo que a FHEMIG retome este edital ou abra novos certames para contratação de OS para gestão de unidades da rede.
Em sintonia com os movimentos de apoio ao HRPJ, o Vereador Conrado solicitou informações ao Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, ao Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Bacheretti, e ao Secretário de Estado de Governo de Minas Gerais, Igor Mascarenhas Eto. O parlamentar também solicitou a eles que se abstenham de seguir com plano de privatização do hospital ou de entrega de sua administração para alguma Organização Social. “Assim que receber algum retorno apresento para conhecimento da população. Santos Dumont utiliza esse hospital com frequência”.
No último dia 15, foi realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Juiz de Fora sobre a tentativa do Governo do Estado de privatizar o HRJP. As principais reivindicações apresentadas foram a manutenção das portas abertas, mais investimentos no hospital, e que a gestão do HRPJ não seja concedida a uma OS.
Em sua fala, a proponente da audiência, Vereadora Cida Oliveira (PT) evidenciou a necessidade do SUS para a população juiz-forana, defendendo que cabe ao Estado e ao Município oferecer serviços de saúde de qualidade. A parlamentar também questionou o valor previsto para gestão do HRPJ por OS. “Hoje o governo gasta cerca de R$ 111 milhões por ano para manter o hospital, na OS, foi informado que seriam gastos em dois anos R$ 130 milhões para gerir, a matemática não bate”.
O Secretário Municipal de Saúde de Juiz de Fora, Ivan Chebli, em sua fala, afirmou que a Prefeitura tem interesse em discutir o contrato para manter o HRPJ funcionando pelo SUS. “A nossa intenção é retomar a negociação com o Governador e que os R$ 6 milhões que seriam investidos na OS sejam incorporados no HRJP. A Prefeitura é parceira do Hospital há mais de uma década”.
O Deputado Betão também participou da Audiência Pública, onde defendeu a manutenção do serviço de saúde de qualidade, sob a responsabilidade do Estado. Betão também evidenciou a política de privatização de Zema e afirmou que está atuando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em favor do HRPJ.
Em suas redes sociais, Betão contou que esteve no HRPJ em nome da Comissão de Trabalho e Previdência da ALMG na primeira quinzena deste mês e que elaborou um relatório sobre a situação da instituição. “Pude verificar a política de sucateamento do Governo Zema para justificar a crueldade que é terceirizar e privatizar o serviço. O relatório foi concluído e será encaminhado e apresentado na próxima reunião do Conselho na Assembleia”, declarou.
A Deputada Beatriz Cerqueira reafirmou a ilegalidade da proposta de privatização do HRJP, descrevendo cada irregularidade encontrada no Edital e anexada a denúncia feita por ela ao MPMG. “O Governo Zema quer entregar a gestão do Hospital Regional João Penido para a iniciativa privada. Sabemos que isso trará prejuízos irreparáveis para a população. […] Ao analisarmos o processo de privatização encontrarmos várias ilegalidades. Nossa primeira ação foi pedir o cancelamento do Edital Fhemig 02/2021 haja vista a existência de vícios insanáveis que maculam o objeto da contratação pretendida de ilegalidade”, relatou.
Conrado também evidenciou o modelo de governo adotado por Zema. “O serviço público de saúde não pode ser entregue. Precisamos investir e garantir que a população tenha tratamento qualificado no serviço de saúde. Entregar serviços públicos não é o melhor caminho. A lógica de Zema é sucatear o serviço público e colocar cada vez mais trabalhadores com salários precários no serviço que deveria ser público. A lógica desse tipo de ideologia é diminuir a força do Estado, prejudicando a qualidade do serviço e os direitos dos trabalhadores de terem uma vida digna e um ambiente de trabalho digno.”
Fotos do Requerimento nº 13.040/2022, encaminhado pelo Vereador Conrado ao Governador de Minas Gerais, Romeu Zema:
Fotos do Requerimento nº 13.036/2022, encaminhado pelo Vereador Conrado ao Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Flávio Bacheretti:
Fotos do Requerimento nº 13.037/2022, encaminhado pelo Vereador Conrado ao Secretário de Estado de Governo de Minas Gerais, Igor Mascarenhas:
