Santos Dumont, 14 de julho de 2021
Marcela Xavier
Na noite de ontem (13), o Vereador Conrado e os (as) militantes Elisa Veríssimo, Samuel Grossi, Romero Assis e Carla Amorim participaram de um ato simbólico em frente a Agência de Correios Santos Dumont, contra a privatização da estatal proposta pelo Governo Bolsonaro. Foram projetadas no prédio imagens com os dizeres “Eu defendo os Correios”, “Correios público é para todos”, “Os Correios têm o monopólio da entrega de cartas porque a constituição aponta o serviço postal como um direito. É um dever do Estado prover este direito”, ” “Diga não a PL-591”, “Povo na rua”, “13J e as hashtags #ForaBolsonaro e #NãoAPrivatizaçãoDosCorreios”. O Portal 14 B e o Jornal Mensagem também repercutiram o ato.
Em abril, o presidente Bolsonaro inseriu a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização (PND). Bolsonaro pretende vender 100% dos Correios.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 591/2021, que possibilita a privatização dos Correios e propõe que as tarifas dos serviços postais sejam reajustadas anualmente, de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado).
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos nasceu em 1663, com a institucionalização dos serviços postais regulares no país e a criação do cargo de Correio-Mor das Cartas do Mar, ainda no período do Brasil Colônia. A colônia brasileira era administrada pela “União Ibérica”, que ocorreu entre 1580 e 1640. Esse período foi marcado pela unificação das Coroas espanhola e portuguesa.
Com 358 anos de existência, a estatal está presente nos 5.570 municípios brasileiros, sendo a única representante da União em 60% deles.
Atualmente, os Correios possuem 90 mil funcionários e prestam os seguintes serviços: entrega de correspondência e produtos; entrada no seguro DPVAT; emissão, regularização e alteração de CPF; emissão de certificado digital; pagamento de aposentados pelo INSS e distribuição de kit da TV Digital. Em localidades onde o Programa Balcão do Cidadão já foi implantado, a estatal também realiza a emissão de carteira de identidade, carteira de trabalho e recadastramento escolar. A estatal também é responsável por transportar documentos sigilosos do governo e, no período eleitoral, conduz as urnas eletrônicas para locais remotos.
A manifestante e professora da rede pública, Carla Amorim, ressaltou que os Correios são responsáveis pela “entrega dos livros didáticos em todas as escolas públicas, entrega das provas do ENEM de todo o Brasil. A estatal é a maior parceira do E-Commerce. Também é parceira da Caixa e do Banco do Brasil, ou seja, suas agências se transformam em um tipo de ‘agência bancária’, e se isso não for o bastante, é um serviço essencial que não parou na pandemia”.
Desde o início da pandemia, os Correios atuam na operação da Rede Vírus, criada pelo comitê do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), transportando e distribuindo amostras de vírus, medicamentos e testes clínicos entre os laboratórios e universidades, desenvolvendo com excelência um trabalho de extrema importância no enfrentamento à pandemia de Coronavírus.
Para o Vereador Conrado, é preciso observar a experiência de privatização dos serviços postais universais de Portugal. “O serviço encareceu e ficou ruim, deixando de atender pequenas cidades”.
Segundo o vereador, “a privatização dos Correios é mais um duro golpe arquitetado contra a soberania da nação. Além de aumentar os preços dos serviços postais universais, a privatização dos Correios afetará muito a qualidade do serviço prestado, provocando atrasos na entrega de mercadorias e produtos. A estatal está presente em todos os municípios brasileiros, até mesmo os mais remotos. Com a privatização, cidades pequenas onde as agências de Correios não têm grande lucro certamente deixarão de ser atendidas”.
Carla Amorim questionou os argumentos do Governo Bolsonaro para justificar a privatização e demonstrou preocupação com o destino dos Correios. “É mentiroso quando o governo diz que os Correios dão prejuízo, as estimativas já preveem lucro bilionário esse ano. Se já não bastassem todos esses motivos para ser veementemente contrária à PL-591, incluo minha preocupação com os milhares de funcionários dos Correios de todo o Brasil, para mim é uma questão de empatia com os outros”.
Para a manifestante, há um projeto de desmonte nacional em curso. “Já foi publicada a Lei nº 14.182/2021, que trata do processo de privatização da Eletrobras. Agora chegou a vez dos Correios e ainda teremos a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), sem contar os muitos leilões que estão previstos para esse ano”, recordou.
Há tempos, Conrado se posiciona contra a privatização dos Correios e declara seu apoio aos funcionários da estatal. Em 2018, o vereador já denunciava a política entreguista e neoliberal planejada por Guedes e Bolsonaro. “Temos que defender nosso povo, nossas riquezas e nossos direitos. Nossas riquezas não podem ser distribuídas desta forma, pois não teremos nada para garantir nosso desenvolvimento humano e econômico. A nossa Constituição garante justiça social. Eu defendo um Brasil mais justo, e sem serviço público não tem como esse país seguir em frente”, asseverou Conrado.
