Santos Dumont, 16 de agosto de 2021
Marcela Xavier
Após ser procurado por professores da rede pública estadual do vizinho Município de Antônio Carlos/MG, o Vereador Conrado demandou para a Prefeitura, Governo do Estado e Ministério Público de Minas Gerais para garantir que 18 estudantes que cursam o 1º ano do Ensino Médio da Escola Estadual Lima Duarte continuem estudando.
Em 2020, a Escola Estadual Lima Duarte passou a ofertar o 1º ano do Ensino Médio apenas na modalidade integral, fornecendo apenas o 2º e 3° ano do Ensino Médio na modalidade regular. Com o retorno das aulas presenciais, estes 18 alunos matriculados no 1º ano do Ensino Médio Integral, moradores da zona rural, deverão sair de suas casas às 06h15 da manhã e retornar após às 17h30.
Porém, os alunos e responsáveis desejam que o 1º ano do Ensino Médio seja ofertado de forma regular na Escola Estadual Lima Duarte, ocupando apenas um turno do dia. Foi comunicado a professores, que, se após a pandemia apenas o Ensino Médio Integral fosse oferecido na Escola, deixariam de estudar.
O Ensino Médio Integral não é obrigatório, como previsto na Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. “A própria Escola Estadual Lima Duarte oferece o 2º e 3 º ano do Ensino Médio Regular. Considerando que o Ensino Médio Integral não é uma obrigatoriedade, cabe aos alunos e responsáveis optar pela educação integral ou não. O ideal é que todos possam cursar o ensino integral, mas entendo que alunos da zona rural possuem outra realidade”, asseverou Conrado.
O agravante da questão é que a Escola Estadual Lima Duarte é integrada ao Ensino Médio de Tempo Integral – EMTI. Neste caso, a Lei nº 13.415/2021 prevê que a carga horária mínima anual do ensino médio deve ser ampliada de forma progressiva até o ano de 2022.
Para resolver o impasse, a Escola inseriu em seu Plano de Atendimento 2020/2021 uma turma do 1º ano do Ensino Médio Regular. De acordo com a SRE-Barbacena, o pedido não será atendido pela Superintendência Regional de Ensino, posto que a Escola é integrada ao programa de Ensino Médio de Tempo Integral – EMTI. Desta forma, o Sistema efetua conversão automática para o regime integral.
Após a negativa, pais relataram a professores que haviam decidido que seus filhos deixariam de estudar assim que retornassem às aulas presenciais, embora não tenha falado oficialmente à direção da Escola.
“Acionei o Ministério Público, o Conselho Tutelar de Antônio Carlos, o Gabinete do Deputado Betão e a Superintendência Regional de Educação de Barbacena para que o acesso à educação no campo não seja violado. Tanto a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, quanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 destacam que o acesso educação é um direito de todos”, afirmou Conrado.
Na resposta encaminhada pelo Ministério Público, a SRE Barbacena afirmou que os alunos estão estudando à distância devido à pandemia e que a Escola Estadual Lima Duarte está entregando as atividades do Plano de Estudo Tutorado – PET e as atividades complementares elaboradas pelos professores nas casas dos discentes.
No mesmo documento emitido pelo Ministério Público, a Prefeitura de Antônio Carlos aconselhou a transferência destes alunos para a Escola Estadual José Gonçalves de Araújo, situado no Distrito de Curral Novo de Minas, que oferece o Ensino Médio Regular no turno vespertino e garantiu o transporte em horários compatíveis. “Após envio das respostas, fui comunicado pelo Ministério Público que a questão já foi solucionada”, afirmou Conrado.
O Governo do Estado assegurou que nenhum aluno deixará de ter acesso à educação pública. Desta forma, o direito dos alunos optarem pelo Ensino Médio Integral ou Regular foi respeitado. “Apesar de ser vereador em Santos Dumont, como cidadão entendo que é dever de todos militar pela educação pública de qualidade e irrestrita, conforme preceito na constituição do artigo 205,” afirmou.
