Santos Dumont, 14 de outubro de 2022
Mariana Figueiredo
O Vereador Conrado Luciano Baptista conseguiu a aprovação de seu Projeto de Lei nº 22/2022, no dia 30 de maio do corrente ano. A proposição legislativa instituiu o Programa Municipal Parceiros da Escola, sancionada como Lei nº 4.596 de 9 de junho de 2022. A nova lei é referente a educação no município de Santos Dumont. Além de instituir o “Mês da Educação” e a “Semana da Educação”, a Lei cria o “Dia Municipal do Professor e da Professora”, dando ênfase ao dia 15 de outubro, quando é celebrado o Dia do Professor em todo o território nacional.
Por força da Lei, anualmente, o município fará levantamento de prioridades e demandas de cada unidade escolar municipal e deve lançar tais apontamentos no endereço eletrônico do município, de modo que facilite o encaminhamento de emendas parlamentares de Deputados e Senadores, ou de organizações não governamentais (ONGs), pessoas físicas, pessoas jurídicas e movimentos sociais que tenham interesse em contribuir com a educação pública.
Tal levantamento poderá ser feito também pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia e Escolas Estaduais, que poderão utilizar a presente Lei para inserir suas demandas no endereço eletrônico do município de Santos Dumont, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Para o Vereador Conrado, a legislação, se for cumprida, será um instrumento importante de desenvolvimento da educação. “Espero que no ano que vem a Secretaria Municipal de Educação e Cultura consiga efetivar o cumprimento da Lei, de modo que as escolas possam ser contempladas com recursos de interessados em desenvolver a Educação pública no município”, afirma o parlamentar.
A Lei prevê que a participação dos interessados em contribuir com a melhoria da qualidade de ensino da rede pública municipal pode ocorrer também através das seguintes ações: doações de materiais, como equipamentos e livros; patrocínio para manutenção, conservação, reforma e ampliação das escolas; disponibilização de banda larga, equipamentos de rede wi-fi e de informática, e ações que promovam a ciência.
Os parceiros do Programa receberão certificado e poderão ser homenageados, com o objetivo de incentivar quem desejar apoiar as escolas do município com recursos. É importante destacar que as escolas só receberão apoio sob a perspectiva da ampliação da educação pública, ampla, irrestrita e de qualidade para todos e todas estudantes.
“Para mim, é nítida a importância da educação na vida de todos e todas, na formação cidadã de cada aluno e na compreensão de mundo; assim pretendo continuar na minha atuação de luta por uma educação pública de qualidade para a população sandumonense”, declara Conrado.
Práticas Restaurativas
O Vereador Conrado, visando promover o mês da Educação, conseguiu ainda aprovar outro projeto de sua autoria. O Projeto de Lei nº 39/2022, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Santos Dumont no último dia 3 de outubro, e sancionada como Lei nº 4.614 de 5 de outubro de 2022.
A nova Lei Municipal tem por objetivo promover as Práticas Restaurativas nas Escolas, que consiste em um conjunto ordenado e sistêmico de procedimentos e atividades proativos que colaboram para a prevenção e na resolução positiva de conflitos em geral, contribuindo para evitar a violência e garantir o desenvolvimento de boas relações no espaço escolar.
Promovendo a cultura da paz no âmbito dos conflitos escolares, fortalecendo o diálogo entre as famílias, alunos, profissionais da educação e a comunidade escolar como um todo, o projeto prevê a criação de comissões em cada unidade escolar para lidar com os conflitos utilizando as práticas restaurativas adequadas a cada situação.
Felicitações
O Vereador Conrado parabeniza todos os professores e professoras de Santos Dumont que lutam pela educação e que, através dela, fazem a diferença em nossa cidade formando pessoas para o letramento e para a compreensão do mundo com criticidade:
“Deixo meu abraço a cada professor e professora de nossa cidade. Vocês podem contar comigo, e acreditem que sempre irei defender melhores condições de trabalho a vocês, mais valorização, reconhecimento, e escolas mais bem estruturadas. Estamos juntos, que vocês tenham um Feliz Dia neste dia 15, um ótimo restante de semana e um mês de muitos sonhos, e que eles possam se realizar”.
