Vereador Conrado atua em prol do Meio Ambiente

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Vereador Conrado questiona queimadas e superlotação no Cemitério Municipal e solicita esclarecimentos sobre corte de 21 Palmeiras Imperiais em São João da Serra.

Santos Dumont, 6 de maio de 2022
Marcela Xavier

Na última segunda-feira (02/05), o Vereador Conrado protocolou os Requerimentos nº 13077/2022, 13078/2022, 13079/2022 e 13080/2022 destinados ao Executivo Municipal sobre a frequência da limpeza e manutenção, queimadas e superlotação do Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida.

O Requerimento nº 13077/2022 foi destinado à Chefe da Divisão de Meio Ambiente de Santos Dumont, Amanda Henrique Costa. Já os Requerimentos nº 13078/2022, 13079/2022 e 13080/2022 foram respectivamente destinados ao Diretor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Oscar Homem Toledo Júnior; ao Prefeito, Carlos Alberto de Azevedo; e ao Chefe de Gabinete, José Lúcio de Almeida.

No dia 19 de abril, intensa fumaça tomou conta dos céus de Santos Dumont, devido a queima de mato e lixo efetuada no Cemitério Municipal durante processo de limpeza e manutenção realizado por uma empreiteira contratada pela Prefeitura e por presos albergados. Segundo relatos de moradores, a situação é frequente.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade (SBMFC), a fumaça proveniente de queimadas possui elementos tóxicos à saúde humana, como monóxido de carbono (CO) e material particulado, que é um composto tóxico e multielementar capaz de atingir alvéolos pulmonares e chegar à corrente sanguínea, provocando alergias, insuficiência respiratória, pneumonias e problemas cardiovasculares.

De acordo com os artigos nº 14 e 54 da Lei Federal nº 9.605/1998, são considerados crimes ambientais  a prática de poluição e incêndio. O dispositivo legal enfatiza que tais práticas são prejudiciais à saúde e vida humana, à fauna e à flora. No mesmo sentido, a prática de incêndios é crime previsto no art. 250 do Código Penal.

Vale lembrar que inalação da fumaça pode desencadear graves crises em pessoas que possuem doenças respiratórias pré-existentes, como Rinite, Sinusite, Bronquite, Asma, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) e Fibrose Cística. Além disso, uma fogueira pode sair do controle e provocar um incêndio de grandes proporções em área urbana. “As queimadas urbanas realizadas constantemente no Cemitério Municipal são práticas que devem ser rechaçadas; não podem ocorrer com o consentimento do Executivo Municipal,” asseverou Conrado.

A superlotação do Cemitério Municipal pode desencadear uma crise sanitária e ambiental, devido a contaminação dos solos, lençóis freáticos e cursos d’água pelo Necrochorume, uma substância viscosa repleta de toxinas resultante do processo de decomposição dos cadáveres. “Tenho recebido inúmeras reclamações sobre a situação do Cemitério Municipal. Segundo denúncias, alguns túmulos estão se tornando inutilizáveis devido à proximidade com novos túmulos”, relatou o Vereador.

O parlamentar ainda encaminhou o Requerimento nº 13082/2022 ao Ministério Público competente solicitando atuação do órgão para adequação do cemitério às Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 335/2003, nº 368/2006 e nº 402/2008, que estabelecem critérios para implantação e funcionamento dos cemitérios. “Informei ao Ministério Público que solicitei ao Executivo Municipal a criação de um novo Cemitério Municipal,” contou o Vereador.

Conrado também encaminhou o Requerimento nº 13081/2022, destinado a Polícia Militar de Meio Ambiente (unidade Santos Dumont – MG) solicitando que o órgão tome providências sobre as queimadas, manutenção e superlotação do Cemitério Municipal, e que instrua a Prefeitura sobre a legislação e impactos ambientais.

Praça da Paróquia de São João Batista, no Distrito de São João da Serra, antes do corte das Palmeiras Imperiais. Acervo pessoal do Vereador Conrado.

No mesmo documento, o Vereador Conrado também solicitou a Polícia Militar do Meio Ambiente esclarecimentos sobre a legalidade do corte de 21 Palmeiras Imperiais centenárias, localizadas na Praça da Paróquia de São João Batista, no Distrito de São João da Serra, realizado em abril, por uma empresa contratada pela Prefeitura. “Segundo laudo expedido Defesa Civil e divulgado por lideranças do distrito, havia orientação para o corte de apenas 4 árvores, devido ao risco de queda. A população quer saber se o corte das 21 Palmeiras Imperiais centenárias está em consonância com a legislação”, afirmou.

Durante o corte, 1 Palmeira Imperial com 45 metros de altura caiu sobre o Coreto dos Namorados, destruindo a edificação. Por sorte, não havia ninguém no local. “O Coreto precisa ser reconstruído. A edificação era um importante cartão postal do distrito, construído há 35 anos. A Prefeitura deve exigir que a empresa responsável indenize a cidade e arque com os custos da reconstrução,” asseverou Conrado.

Veja os Requerimentos protocolados: