Requerimentos

Fui o vereador com o maior número de proposições apresentadas, incluindo o número de requerimentos. Foram 1.220 requerimentos apresentados pela Câmara Municipal. Além disso, utilizei também os ofícios/requerimentos que apresento sem a interlocução da Câmara, ou seja, sem passar pela aprovação dos vereadores. Foram 1.305 ofícios e 1.220 requerimentos realizados nos 8 anos.

Os requerimentos são importantes instrumentos de luta, pois eles são divulgados na TV Câmara, em vídeos que ficam disponibilizados no Youtube, e a minha fala sobre eles é transmitida no programa da Rádio Cultura. Além disso, divulgo seus conteúdos nas redes sociais. Toda demanda da população que é pertinente levo a Plenário, por meio do requerimento ou então faço ofício, que não é levado ao Plenário, conforme explicado.

Veja esse exemplo de Requerimento nº 13104/2023, datado em 12 de junho de 2023, em que solicitei uma reunião com a MRS Logística na Câmara, com todos os vereadores, para discutir a segurança do trânsito nas passagens de nível.

Na reunião, foi acordado que a MRS colocaria as cancelas no ano de 2024. Neste ano, conforme divulgado pela MRS, houve incentivos do Governo Federal para que se coloque as cancelas e garanta maior segurança.

Os requerimentos por si só não resolvem tudo. A maioria nem são respondidos. Então, os requerimentos são instrumentos importantes para garantir comprovações de solicitações, mas eles são parte da luta por soluções de problemas ou de execução de serviços públicos. Junto com os requerimentos devem ser feitas audiências públicas, reuniões com a população e autoridades, cobranças no Plenário, informações postadas nas redes sociais etc.

Como dito, os ofícios/requerimentos (que não passam pela aprovação da Câmara Municipal) também foram um instrumento muito usado pelo meu mandato. O ofício datado em 27 de setembro de 2017, que foi realizado no meu primeiro mandato, foi enviado ao Ministério Público, por conta da situação de um vazamento de esgoto na Rua Professor Américo, no bairro São Sebastião (próximo ao Quartel). A Copasa é responsável pelo esgoto e não tomou providência, por meio das minhas solicitações e, por isso, enviei este ofício ao Ministério Público.

Este ofício desencadeou um procedimento no Ministério Público, que está tramitando até hoje. O Inquérito Civil pode ser acessado se você clicar na imagem do ofício.

Por conta dessa situação, o Governo Municipal teve que realizar obras também, pois além dos problemas de esgoto é necessário correção na rede pluvial, o que depende do Executivo Municipal. As obras começaram no final de 2024 e se prolongam até a presente data.

Conforme documento da Copasa, datado em 10 de julho de 2024, a obra terminará em fevereiro de 2025. Inclusive, as obras começaram no mês de dezembro de 2024 e os moradores estão satisfeitos de saber que este problema poderá ser solucionado.

Durante os meus dois mandatos, os moradores me informaram que suas casas estavam sendo atingidas com o vazamento, colocando em risco suas vidas e também havendo risco de desabamento de parte da rua e de residências.

Os pedidos de providências podem demorar. Não basta apenas apresentá-los, como dito. Além de ter feito este ofício, muitos outros foram feitos para que os órgãos envolvidos e empresas resolvessem o caso. A MRS Logística também foi envolvida nesta demanda, pois parte da obra de solução do problema deverá ser feita na linha ferroviária.

Vários exemplos de soluções de problemas das pessoas, por meio de requerimentos, poderiam ser ditos. Aqui foram citados alguns para exemplificar lutas importantes que ajudaram a resolver problemas das pessoas e mostram um pouco das burocracias que precisam ser vencidas para atender a população.

Vou exemplificar uma lista abaixo para que as pessoas vejam outros exemplos de requerimentos e ofícios, embora muitos outros possam ser verificados em minhas redes sociais:

Resolução do problema da ponte de Conceição do Formoso – link 1

Resolução do problema da ponte de Conceição do Formoso – link 2

Resolução do problema da ponte de Conceição do Formoso – link 3

Resolução do problema da ponte de Conceição do Formoso – link 4

Resolução do problema da ponte de Conceição do Formoso – link 5

Rua Machado de Assis, bairro Córrego do Ouro – link 1

Rua Machado de Assis, bairro Córrego do Ouro – link 2

Rua Machado de Assis, bairro Córrego do Ouro – link 3

Problema dos vagões e máquinas – IF Sudeste Campus Santos Dumont (link 1)

Problema dos vagões e máquinas – IF Sudeste Campus Santos Dumont (link 2)

Estradas Rurais – link 1

Estradas Rurais – link 2

Estradas Rurais – link 3

Pagamento dos incentivos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias – link 1

Pagamento dos incentivos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias – link 2

Interrupção de energia – link 1

Interrupção de energia – link 2

Interrupção de energia – link 3

Pandemia – link 1

Pandemia – link 2

Pandemia – link 3

MRS Logística S.A. (segurança, limpeza e reparos) – Link 1

MRS Logística S.A. (segurança, limpeza e reparos) – Link 2

MRS Logística S.A. (segurança, limpeza e reparos) – Link 3

MRS Logística S.A. (segurança, limpeza e reparos) – Link 4

DEER atuação BR 499 – Link 1

DEER atuação BR 499 – Link 2

DEER atuação BR 499 – Link 3

Emenda Impositiva Eugênio Xavier – link 1

Emenda Impositiva Eugênio Xavier – link 2

Emenda Impositiva Eugênio Xavier – link 3

Caso Viviani Ambrósio – Link 1

Caso Viviani Ambrósio – Link 2