Vereador Conrado protocolou hoje requerimento solicitando a participação do Município neste edital. Na última semana, Conrado protocolou pedido ao Município para que participe de outro edital do Estado para liberação de recursos para bibliotecas.
Foto destaque: Registro da criação do muro em homenagem à cidade de Santos Dumont e a Alberto Santos Dumont pelo artista plástico Marcos Andruchak, durante o Festival de Inverno de Santos Dumont, em julho de 2016.
Santos Dumont, 06 de agosto de 2021
Marcela Xavier
Está aberto o edital FEC 07/2021 – Sistemas Municipais de Cultura que repassará recursos do Fundo Estadual de Cultura (FEC) pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) na modalidade Liberação de Recursos Não Reembolsáveis – Repasse a Municípios.
Municípios e Conselhos de Política Cultural podem pleitear a verba. O objetivo é impulsionar o processo de institucionalização e fortalecimento de Sistemas Municipais de Cultura, sobretudo em Municípios do interior de Minas Gerais.
Segundo o artigo 216-A da Constituição Federal, o “Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais”. Ainda segundo o § 4º do mesmo artigo, cada Município deve organizar seu sistema de cultura por meio de leis municipais.
Qual o valor do recurso disponibilizado no edital e como será distribuído?
Serão disponibilizados R$ 1.999.998,00 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e oito reais) que contemplarão projetos apresentados por Municípios com até 100.000 (cem mil) habitantes. Os recursos serão distribuídos em 3 categorias.
Para a categoria 1, que engloba cidades com até 10.000 habitantes, será destinado 58% do recurso. A estimativa é atender até 105 Municípios. A categoria 2 compreende cidades com população entre 10.001 e 50.000 habitantes, sendo estimado contemplar 67 Municípios com 36,7% do valor total ofertado no edital. Já a categoria 3 abarca cidades entre 50.001 e 100.000 habitantes. Nesta última, a estimativa é atender cerca de 10 Municípios com 5,3% da verba disponibilizada.
Quais propostas os projetos devem contemplar?
- Contratação de consultor externo para a elaboração de documentos base para implementação do Sistema Municipal de Cultura no município;
- Estimular a regionalização da criação artístico-cultural e o intercâmbio entre os diferentes territórios e as diversas formas de manifestação artística e cultural no estado;
- Cooperação entre os entes federados e entre os agentes públicos e privados atuantes na área cultural;
- Descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações da política pública de cultura.
- Cada projeto deverá apresentar, obrigatoriamente, um Plano de Mídia para divulgação do apoio do Governo do Estado e do FEC, seguindo parâmetros descritos no art. 7º do Decreto nº 47.427/2018.
Como se inscrever?
As inscrições vão até 22 de agosto de 2021 e podem ser realizadas via cadastro obrigatório na Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura, seguindo os requisitos dispostos no Anexo 2 do edital.
Quanto cada projeto pode receber?
Os Municípios contemplados receberão parcela única de R$ 10.989,00 (dez mil, novecentos e oitenta e nove reais). A contrapartida obrigatória será 20% do valor total, ou seja, R$ 2.747,25 (dois mil, setecentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos).
Quando os recursos serão repassados aos Municípios?
Os Municípios contemplados assinarão um convênio no Sigcon MG – Módulo Saída, para posterior liberação dos valores aprovados pela Copefic e pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
Confira os requerimentos encaminhados pelo Vereador Conrado:
