Santos Dumont, 19 de agosto de 2022
Mariana Figueiredo e Marcela Xavier
A Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, estabelece o piso salarial nacional para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e das Parteiras. A lei abrange o setor público, privado e para trabalhadores de cooperativa. O piso salarial é de R$ 4.750 para Enfermeiros. Para Técnicos de Enfermagem, o salário não pode ser inferior a 70% deste valor, ou seja, R$ 3.325. Já os Auxiliares de Enfermagem e as Parteiras não podem receber menos que a metade do piso pago aos Enfermeiros, isto é, R$ 2.375.
O Hospital de Misericórdia de Santos Dumont, que é uma associação privada, possui 280 empregados, sendo que deste total 43,57% são profissionais de Enfermagem abrangidos pela aplicação do novo piso salarial.
O Provedor do HMSD, Ivan Amorim, encaminhou ofício para representantes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, declarando que para o cumprimento imediato da norma se faz necessário um reequilíbrio econômico do ajuste administrativo de prestação de serviços, uma vez que haverá um acréscimo de cerca de R$ 343 mil nas despesas mensais, o que representaria um impacto de 119% em relação aos valores constantes do ajuste em vigor. A entidade solicita, imediatamente, alteração no ajuste administrativo (Contrato/Convênio) para que haja uma adequação dos valores originalmente estabelecidos.
Ainda de acordo com Ivan, esta seria a única forma de garantir a continuidade dos serviços prestados à população de Santos Dumont nos mesmos parâmetros de qualidade, sendo 95% dos atendimentos realizados através do Sistema Único de Saúde (SUS).
Algumas entidades ligadas à área de saúde entraram com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a aprovação do piso nacional salarial. A justificativa é o impacto orçamentário causado pela medida e a falta de indicação de onde esses recursos seriam tirados para cobrir os gastos.
Confira o Ofício:
O Vereador Conrado Luciano Baptista (PT/MG) sempre se fez presente na luta em prol da classe dos profissionais de Enfermagem: “Tenho orgulho de ter participado, em Brasília, da luta dos enfermeiros pelo piso salarial. No dia 24 de novembro de 2021 estive no Senado Federal no momento da aprovação e no dia 1º de julho deste ano, votei pelo pagamento do piso salarial dos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem contratados pela Prefeitura de Santos Dumont. Sou totalmente favorável que o Governo Municipal repasse mais recursos para que esse direito seja garantido.”
Em todo o Brasil, a classe dos profissionais de Enfermagem lutaram pela aprovação do piso salarial nacional, destacando seu papel no enfrentamento à pandemia da Covid-19. “A dedicação da Enfermagem no diagnóstico, tratamento da doença, e na aplicação das vacinas evitaram que a pandemia tivesse resultados ainda piores no país. Devemos ter muita admiração por essa categoria que está alcançando reconhecimento e dignidade no trabalho de forma ampla”, declara Conrado.
A parceria estabelecida entre os Mandatos do Vereador Conrado, do Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) e do Deputado Estadual Betão Cupolillo (PT/MG) já deu muitos frutos para o Município de Santos Dumont, principalmente na área de saúde, que recebeu Emendas Parlamentares que já somam R$ 400 mil. Destes, R$ 200 mil foram destinadas ao Hospital de Misericórdia de Santos Dumont para compra de materiais médico hospitalares, R$ 100 mil para a compra de soros e outros R$ 100 mil que devem ser utilizados para compra de materiais médico hospitalares.
Através dos Requerimentos n° 13117/2022 e 13118/2022, do dia 1° de agosto, Conrado informou ao então Diretor da Secretaria Municipal de Saúde de Santos Dumont e ao Provedor do HMSD, que a Emenda Parlamentar de R$ 100 mil enviada pelo Deputado Federal Patrus Ananias destinada ao Hospital foi oficializada e em breve estará disponível no Fundo Municipal de Saúde.
Vereador Conrado garante que continuará trabalhando para encaminhar recursos ao hospital, através de emendas parlamentares, de modo que os atendimentos de saúde se mantenham com qualidade, e defende novo pacto com o Governo Municipal para que haja mais repasses de recursos do Município ao hospital. Além disso, defende o fim do congelamento de investimentos em saúde no orçamento federal para que haja possibilidade de mais repasses ao hospital através do SUS. Também defende que a instituição hospitalar tenha mais diálogo com o Ministério da Saúde sobre as condições do hospital e também com o Governo do Estado, com o objetivo de obter mais recursos. Veja vídeo:
