Servidores Públicos, professores, estudantes e representantes da rede de Assistência Social, Saúde e Segurança Pública do Município estavam presentes.
Santos Dumont, 25 de março de 2022
Marcela Xavier
Organizado pelo Vereador Conrado Luciano Baptista (PT/MG) em parceria com o coletivo Manas pelas Minas, foi realizado ontem (24/03), um evento público sobre a Casa da Mulher. O evento ocorreu às 14h00, na Câmara Municipal de Santos Dumont e teve como palestrante a Coordenadora da Casa da Mulher no Município de Juiz de Fora, Fernanda Moura.
A Casa da Mulher é um órgão público que atende mulheres em situação de violência doméstica, física, sexual, psicológica e patrimonial. Oferece os seguintes serviços de atenção e proteção: acolhimento, triagem, assistência psicossocial, alojamento de passagem e atendimento da Delegacia da Mulher, Polícia Militar e Poder Judiciário. Além disso, promove ações para desenvolvimento da autonomia econômica das vítimas.
A primeira Casa da Mulher foi criada no mandato da ex-Presidente Dilma Rousseff (PT/MG) em 2015, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e contou com a presença de várias autoridades e pessoas que atuam em prol da mulher, como: Maria da Penha, Carmem Lúcia, Ministra do Supremo Tribunal Federal, ex- Senadora Vanessa Grazziotin (PC do B), entre outras. Atualmente, o órgão é presente em grande parte do território brasileiro.
O objetivo dos organizadores foi promover discussões sobre essa importante instituição, presente em vários municípios brasileiros, que reconhecem seu papel na proteção às mulheres.
Em Santos Dumont, os casos de violência doméstica subiram, e tal situação é atestada pela Polícia Militar. “Um dos principais problemas de crimes da cidade é a violência doméstica, e muitos inquéritos não estão seguindo a pedido das vítimas, já que nesse período de pandemia, os problemas financeiros prejudicam a mulher a sair de casa e deixar o agressor”, relatou Conrado.
A Casa da Mulher de Juiz de Fora foi criada em 2013 e funciona de segunda a sexta, das 07h30 às 17h00. Segundo a coordenadora e palestrante, Fernanda Moura, a equipe é composta por 1 coordenadora, 1 advogada, 2 psicólogas, 1 assistente social, 2 assessoras, 2 recepcionistas e 1 auxiliar de serviços gerais. As mulheres atendidas são encaminhadas para um abrigo seguro.
A oradora enfatizou que uma das principais funções deste órgão é acolher de forma humanizada, proporcionando um ambiente sigiloso, onde a vítima possa sentir-se segura para buscar ajuda, aconselhamento, atendimento psicossocial a atendimento policial e jurídico especializado. Também enfatizou a importância do trabalho de capacitação profissional voltado para reinserção social e desenvolvimento da autonomia financeira das mulheres atendidas pela instituição.
Fernanda destacou que a Casa da Mulher em Juiz de Fora possui 10 servidoras, sendo divididas para funções de gestão, acolhimento psicossocial, recepção e serviços gerais. “Não é difícil organizar um órgão de referência assim tão importante para proteger a vida e promover o empoderamento das mulheres. É necessário que haja vontade política para acontecer. A Casa da Mulher é um órgão necessário, que promove acolhimento, capacitação e defende os direitos humanos. Além disso, trabalha em conjunto com os órgãos públicos no enfrentamento à violência, e por isso o vereador Conrado defendeu essa reunião com esses servidores”, asseverou.
Conrado destacou que esse foi um dos principais eventos do seu mandato, pois quase todas as autoridades e os órgãos públicos convidados estavam presentes: Polícia Civil, Poder Judiciário, Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Secretaria Municipal de Saúde, Superintendência de Vigilância em Saúde, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas, Centro de Atenção Psicossocial Doutor Carlos Pereira da Costa (CAPS), IF Sudeste MG – Campus Santos Dumont, Fundação Educacional São José, Pastoral da Criança, Conselho Municipal de Segurança Pública, Câmara Municipal e Conselho Municipal de Saúde.
O horário da reunião foi estrategicamente pensado para que os servidores públicos estivessem presentes, representando os órgãos oficialmente convidados pelo Vereador Conrado para prestigiar e engrandecer o evento, buscando aproximar as pessoas diante de um tema tão importante.
Após o evento, a palestrante Fernanda Moura ressaltou que a criação de um centro de referência específico para o atendimento de violência contra a mulher será um marco para o Município de Santos Dumont. “Fiquei impressionada com a quantidade de autoridades e organizações envolvidas com a temática da violência contra a mulher. Nossa equipe se coloca à disposição para construir uma parceria, auxiliando na implementação da Casa da Mulher na cidade”, asseverou.
A reunião também contou com a participação da Pesquisadora e Professora Doutora da Universidade Federal de Juiz de Fora, Daniela Auad, que enviou um vídeo para os participantes da reunião, enfatizando a necessidade por direitos iguais e importância da Casa da Mulher.
Tatiana Possas Emídio, Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), participou do evento e disse que o Governo Municipal está trabalhando para iniciar um fluxograma de atuação que reúne Poder Judiciário, Conselho Tutelar e as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas, Saúde, Educação e Cultura, além do Hospital Misericórdia de Santos Dumont em prol da mulher, unificando a rede, para posteriormente criar a Casa da Mulher. “É o primeiro passo para alinhar uma rede funcional entre órgãos que são porta de entrada para mulheres vítimas de violência no Município”, pontuou.
O Delegado de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Cleber Faria da Silva, que estava reunião e atua na Delegacia da Mulher na cidade ressaltou a importância do evento. “Fernanda Moura, atual Gestora da Casa da Mulher de Juiz de Fora, forneceu relevantes informações sobre direitos da mulher, estrutura, funcionamento da Casa da Mulher e a importância desta no combate à violência doméstica e à violência de gênero. Parabéns a Fernanda Moura pela brilhante exposição e aos organizadores pela sensibilidade de oferecer o evento ao Povo de Santos Dumont! Nossa cidade precisa e merece uma Casa da Mulher!”, declarou.
Fernanda Moura veio acompanhada pelas servidoras da Casa da Mulher de Juiz de Fora, a assessora Tânia Cristina de Oliveira Ribeiro e a advogada Márcia Barros, que também compartilharam suas experiências com os participantes.
Ao final da palestra, os participantes do evento puderam trocar informações sobre atividades em prol do acolhimento da mulher e fazer perguntas para sanar suas dúvidas sobre a Casa da Mulher. Esse momento foi muito proveitoso, pois vários órgãos puderam interagir em sintonia sobre temática tão relevante. Ficou acertado entre os participantes que será montada uma comissão dos presentes para visitar a Casa da Mulher de Juiz de Fora.
O Vereador Conrado entregou para cada participante um envelope contendo as leis de sua autoria que protegem a mulher, e pediu apoio de todos em sua execução. Entre as leis municipais entregues estão: Lei nº 4.533/ 2020, que institui a Semana da Mulher; Lei nº 4.522/2020, que regulamenta o trabalho das Doulas na cidade, eventos de conscientização em prol da mulher e a Lei nº 4.586/2022, que institui o Programa de Erradicação da Pobreza Menstrual.
Veja as fotos do evento e o vídeo mencionado na matéria:
