Santos Dumont, 8 de março de 2022
Marcela Xavier
No dia 13 de dezembro de 2021, o Vereador Conrado conseguiu aprovação na Câmara Municipal da Emenda Aditiva orçamentária para o ano de 2022 no valor de R$ 40 mil para distribuição gratuita de absorventes em Santos Dumont. Essa distribuição deve ocorrer para mulheres de baixa renda.
Segundo o levantamento nacional coordenado pela antropóloga Miriam Goldenberg, uma a cada quatro pessoas que menstruam já deixou de frequentar aulas por não ter condições de comprar absorventes ou coletores. Em maio de 2021, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) divulgou o relatório “Pobreza Menstrual no Brasil: Desigualdades e Violações de Direitos,” onde traçou um panorama sobre a temática.
O termo pobreza menstrual é utilizado para definir a falta de acesso a recursos financeiros para adquirir itens de higiene menstrual, infraestrutura sanitária e informação. A iniciativa para a criação da emenda foi motivada nos estudos citados, que apontam que muitas adolescentes e mulheres jovens brasileiras deixam de trabalhar, estudar e sair de casa por conta da falta de itens básicos de higiene menstrual.
Devido a crise econômica e a inflação, que impõe perda salarial dos brasileiros e brasileiras, a mulher sofre mais do que o homem com a economia. São as mulheres que recebem menos, trabalham mais e ainda sofrem com dificuldade de promoção. No último dia 02, a revista científica “The Lancet” publicou uma pesquisa realizada em 193 países, avaliando como a pandemia e suas implicações afetou mais mulheres do que homens ao redor do mundo. O estudo, que foi liderado pela pesquisadora brasileira Luísa Flor, apontou que as mulheres sofreram mais que os homens com relação a desemprego, educação, trabalho não remunerado e violência de gênero. Além disso, a pesquisadora também afirmou ter encontrado disparidades de gênero em questões de saúde, econômicas e sociais.
A desigualdade social entre homens e mulheres, agravada pela crise financeira e pela pandemia, evidenciam a necessidade do desenvolvimento de políticas públicas de saúde menstrual em âmbito federal, estadual e municipal.
“Ter um absorvente é um direito humano, e os políticos precisam garantir essa política na cidade. O combate à pobreza menstrual deve pautar-se no acesso à educação, saúde, higiene, dignidade menstrual, inclusão e assistência social”, enfatizou o Vereador Conrado, que também é Mestre em Direitos Humanos. Para o UNICEF, a dignidade menstrual, ou seja, o acesso a produtos e condições de higiene adequados no período menstrual, é um direito humano, que precisa ser garantido por meio da elaboração e implementação de políticas públicas.
Em sintonia com o que foi conquistado no orçamento, Conrado criou o Projeto de Lei nº 03/2022, que visa a erradicação da pobreza menstrual, autorizando a distribuição de absorventes higiênicos para pessoas que menstruam e possuem baixa renda, vivem em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. Para ele, “não basta colocar o dinheiro no orçamento, é preciso apontar os caminhos para essa distribuição.”
No dia 21 de fevereiro de 2022, o Projeto de Lei nº 03/2022 e uma emenda parlamentar feita à proposição pelo próprio autor foram aprovados por unanimidade. Até o momento, a propositura ainda não foi sancionada pelo Executivo Municipal. O parlamentar entrou em contato com o Governo para que haja sanção da proposição legislativa ainda esta semana, por ser a Semana da Mulher, registrada por força da Lei Municipal nº 4.533/2020, de sua autoria, no calendário oficial do Município. Segundo Conrado, foi informado que o setor jurídico do Governo ainda está analisando o Projeto de Lei.
O projeto aprovado na Câmara diz que deve haver distribuição gratuita de absorventes nas escolas, unidades de saúde e unidades de assistência. Não deve haver constrangimento na entrega, e além da entrega, o governo deve criar campanhas de conscientização na cidade para que não haja preconceito e para que as pessoas entendam que isso de fato é um problema nacional. A proposição legislativa também permite que haja distribuição de coletores em substituição dos absorventes, dando oportunidade para a gestão ter mais opções para erradicar a pobreza menstrual. “Precisamos agora que o Governo Municipal cumpra com o que determina o orçamento e também sancione o projeto, o transformando em Lei. Acredito que o Prefeito Betinho sancionará este projeto, e Santos Dumont dará um passo importante na erradicação da pobreza menstrual,” asseverou Conrado.
No Dia Internacional da Mulher, Conrado aproveitou para desejar a todas um feliz dia: “a melhor forma de parabenizar as mulheres de Santos Dumont por este dia tão importante, é mostrar que meu mandato está à disposição delas pela luta por igualdade. Sempre tive apoio de muitas mulheres e sempre irei atuar para que de fato a igualdade seja uma realidade no Brasil,” enfatizou.
