Foto destaque: William Dias. Fonte: ALMG
O Projeto de Lei já foi aprovado pela ALMG e aguarda sanção do Governador Romeu Zema
Santos Dumont, 19 de julho de 2021
Marcela Xavier
Na última quarta-feira (14), o plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou Projeto de Lei nº 2508/2021, de autoria do Governador Zema, que permite o uso de R$ 11,06 bilhões do montante acordado judicialmente entre a Mineradora Vale e o Estado de Minas Gerais para reparação dos danos causados pela tragédia ocorrida em Brumadinho em 2019.
Em fevereiro deste ano, o governo de Minas Gerais, juntamente com o Ministério Público de Minas Gerais, a Defensoria Pública de Minas Gerais e o Ministério Público Federal firmaram um acordo judicial homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais no valor de R$ 37,68 bilhões com a empresa Vale, responsável pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.
Destes, apenas 11,06 bilhões passaram pela ALMG. O dinheiro será destinado à reparação de danos causados pelo rompimento da barragem não só no Município de Brumadinho, mas em todo o Estado de Minas Gerais. A tragédia ocorreu em 25 de janeiro de 2019 e deixou 270 mortos. Ainda há 10 pessoas desaparecidas.
O Estado de Minas Gerais criou o PL nº 2508/2021 autorizando a abertura de crédito suplementar em decorrência de termo judicial de reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais que especifica. Todos os Municípios mineiros serão contemplados. O critério para distribuição do recurso é o número de habitantes.
A forma de transferência da verba configurou um impasse entre o Governo de Minas e a Assembleia Legislativa. Enquanto o Governador Zema defendia que os repasses fossem feitos por meio de convênios, a ALMG aprovou no último dia 12, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 68/21, que permite a transferência direta aos municípios. A PEC nº 68/21 é de autoria de 32 deputados estaduais, incluindo o Deputado Betão (PT), que é parceiro do mandato do Vereador Conrado. O instrumento legal independe da sanção do governador Zema para vigorar, sendo promulgada pela própria ALMG.
“A aprovação da PEC na ALMG para a destinação dos R$1,5 bilhão vindos do acordo do crime cometido pela Vale vão ajudar e muito municípios como, por exemplo Santos Dumont. Com os R$ 2,5 milhões que a cidade receberá será possível realizar obras de infraestrutura e na saúde na região. Nosso mandato votou favoravelmente porque a destinação dos valores aos 853 municípios de forma direta, será um grande apoio nesse momento de crise gerada pelos governos Zema e Bolsonaro”, diz Betão, alertando que o vereador Conrado Baptista irá, junto com o seu mandato, fiscalizar a aplicação do recurso no município.
O Projeto de Lei nº 2508/2021 aguarda sanção do Governador Zema. São inúmeros os impactos ambientais causados pelo acidente, como a contaminação do solo, dos mananciais e recursos hídricos, além da destruição da flora e fauna locais. Enquanto impactos socioeconômicos, vemos comunidades inteiras que perderam suas casas, terras que se tornaram improdutivas e pescadores que perderam sua fonte de sustento.
O montante será aplicado no Programa de Mobilidade, Programa de Fortalecimento do Serviço Público, Despesas Públicas, Modernização Administrativa, Contratações Temporárias e Infraestrutura, conforme termo judicial. Os projetos comtemplados serão mais populares, como obras públicas, reformas em hospitais e estradas, meio ambiente e causa animal.
O Município de Santos Dumont receberá R$ 2,5 milhões provenientes do acordo. A verba poderá ser investida na construção de pontes, pavimentação, calçamento, recapeamento asfáltico, obras para garantir a acessibilidade em ruas e edifícios públicos, obras de saneamento básico, aperfeiçoamento das unidades de saúde, aquisição de equipamentos para atender educação, saúde e assistência social, ampliação de escolas e creches, além da construção de unidades habitacionais.
O Vereador Conrado esteve em Brumadinho e em Mariana logo após as tragédias provocadas pelo rompimento de barragens de rejeitos da Vale. “Jamais vou esquecer os absurdos que vi. Lembro de uma das vezes que fui levar doações em Mariana e os funcionários da Vale falaram que não era para levar doações. Tanto em Mariana quanto em Brumadinho, vi muitas casas reviradas, roupas no chão, indígenas desolados, e animais mortos”.
Conrado recordou que este não foi o primeiro crime ambiental cometido pela Vale. “Enfim, os acidentes da Vale são a ponta do iceberg de como uma empresa consegue manipular tantas pessoas e fechar os olhos de muitas autoridades. A empresa nunca deveria ter sido vendida pelo Governo Federal. Se ela fosse do Poder Público, certamente não haveria só desejo pelo lucro, e não poderia ela fazer doações em campanhas eleitorais durante seus anos de existência. Se ela fosse estatal muitos relatórios constatando problemas nas barragens seriam levados a sério pelos concursados que estariam ali para cumprir seu dever, evitando tantas mortes e danos ao meio ambiente”, lamentou.
O Vereador ressaltou que “Estes recursos virão em boa hora para recuperar o crescimento econômico, contribuir com o meio ambiente, gerar emprego e renda no Estado de Minas Gerais. Vale lembrar que, apesar desse acordo bilionário, os processos judiciais civis individuais e os processos criminais continuarão em tramitação para que a Vale e seus responsáveis respondam”.
