Santos Dumont, 07 de junho de 2021
Assessoria de imprensa
Foto da Secretaria Regional de Saúde em Juiz de Fora. Créditos da imagem: Google.
No dia 24 de março, o Vereador Conrado solicitou apoio de diversos órgãos, como a Polícia Militar do Meio Ambiente, a Superintendência de Vigilância em Saúde do Município de Santos Dumont, a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santos Dumont e a Superintendência Regional de Saúde (SRS) para apurar diversos problemas ambientais no distrito de Conceição do Formoso.
Antes de oficiar tais órgãos, o vereador já havia relatado tais problemas para o Ministério Público que atua em Santos Dumont em 2018. Atendendo a denúncia do vereador, o Ministério Público enviou os peritos José Adelmo e Geraldo para vistoriar os problemas de esgoto do distrito. Conrado lhes acompanhou na visita.
A Prefeitura de Santos Dumont respondeu ao Ministério Público garantindo que o problema de esgoto em Conceição do Formoso já havia sido solucionado. Segundo Conrado, sua reclamação no MP foi arquivada em 2018, mesmo com o laudo dos peritos do Ministério Público apontando problemas graves no distrito. Porém, o problema não foi resolvido. “Eu não desisti”, contou o vereador.
Atendendo aos pedidos do Vereador Conrado, a Polícia Militar do Meio Ambiente esteve em Conceição do Formoso e registrou Boletim de Ocorrência (BO) apresentando as conclusões obtidas. Segundo o BO, o Posto de Saúde da Família de Conceição do Formoso distribui regularmente hipoclorito de sódio aos moradores para que coloquem em suas caixas d’água, a fim de que possam tornar a água passível de consumo. No documento também consta que, ao questionar o setor responsável pelo recolhimento do lixo sobre a frequência da mesma, foi relatado que a Prefeitura não tem condições de deslocar um caminhão para coleta de lixo mais de uma vez por semana à localidade. Além disso, também orientaram os moradores como proceder diante do aparecimento de cobras no distrito.
A Prefeitura Municipal (PMSD), através de seus órgãos de saúde, a pedido do vereador Conrado, solicitou exame na água, tendo ficado constatado que ela é imprópria para o consumo, conforme notícia publicada em 26 de março de 2021.
Provocado pelo vereador Conrado, o Superintendente Regional de Saúde, Gilson Lopes Soares, encaminhou servidores da Secretaria de Estado de Saúde ao município de Santos Dumont para verificar a situação do Distrito de Conceição do Formoso. A inspeção do Estado ocorreu do dia 17 ao dia 19 de maio de 2021, contando com a participação também de servidores públicos do município de Santos Dumont, o que foi importante.
Para a Superintendência, em vários documentos assinados, a Secretaria Municipal de Saúde de Santos Dumont precisa acompanhar e trabalhar sistematicamente nas questões ambientais para que os problemas sejam resolvidos na comunidade. Foram várias recomendações realizadas pelo órgão estadual ao Governo Municipal, comprovando que a solicitação do vereador foi necessária e pertinente.
Em resumo, para a Superintendência é necessário que o Governo de Santos Dumont realize a filtragem e tratamento da água, resolva os problemas do esgoto e siga as regras de política pública referente as informações de água. Também foi recomendado que o município reveja as instalações elétricas do poço artesiano que podem acarretar acidentes. Veja as orientações do órgão estadual ao município de Santos Dumont:
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- Estimular e adequar programas de proteção as nascentes e desenvolvimento sustentável das bacias hidrográficas;
- Planejar e executar ações educativas em escolas e reuniões comunitárias com relação ao lixo doméstico, limpeza de quintais, remoção de entulhos, uso de equipamentos de segurança, visando prevenir acidentes com animais peçonhentos, comuns na região;
- Estudos para viabilizar pequena estação de tratamento de esgoto na região;
- Construção de piso cimentado e elevação de tubulação (com consulta técnica) na área do poço artesiano;
- Instalação de cercas, placas de sinalização das áreas de captação de água destinada ao consumo humano;
- Instalação de cabos condutores de energia elétrica para o poço artesiano nos postes instalados;
- Recuperação do reservatório de 20 m³, com vedação de vazamentos, construção de base de apoio e instalação de registro de limpeza;
- Solicitar cooperação técnica à COPASA para verificar viabilidade de instalação de equipamentos simplificados que promovam a filtração e desinfecção pública da água antes da preservação;
- Realização mensal e periódica de análises bacteriológicas a título de vigilância da água de consumo da população;
- Incentivar o uso de filtros em ambiente domiciliar e promover mecanismo de aquisição destes equipamentos;
- Orientações à filtração e desinfecção da água pré-consumo (com hipoclorito de sódio e outros desinfetantes) com a divulgação pelos profissionais que atuam na atenção básica de saúde da população.
- Manter atualizado o sistema de informações ‘SISAGUA’, inserindo as documentações dentro dos prazos estabelecidos;
- Intensificar e realizar o cadastramento das soluções individuais das populações de áreas ainda não assistidas pelo ‘VIGIAGUA’.
- Alertar aos administradores ou gestores municipais, da necessidade legal de contratação de técnico-químico para a realização de análises e projetos regulares de desinfecção da água distribuída;
- Repassar informações da qualidade da água, obtidas em análises laboratoriais de vigilância, com fixação de resultados na unidade de saúde.
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O Vereador Conrado agradece ao Governo do Estado de Minas Gerais, na pessoa do Superintendente Regional, Gilson Lopes, além de todos os servidores estaduais que vieram em Santos Dumont realizar a inspeção que constatou problemas graves que precisam ser solucionados para garantir qualidade de vida da população do distrito.
Em tempo, no dia 2 de junho, a Srª. Odineia Valéria de Almeida Amorim, Superintendente de Vigilância em Saúde, entrou em contato com o Vereador Conrado, por meio telefônico, e disse que já encaminhou todos os problemas apurados na inspeção do órgão estadual de saúde ao Prefeito Municipal, Carlos Alberto de Azevedo, e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Oscar Homem Toledo Junior para solução. “Acredito que os integrantes do Governo Municipal que acompanharam a inspeção estadual trabalharão para resolver os problemas ora discutidos”, relatou Conrado.
